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A isençãeste do Imposto de Renda (IR) A cerca de ganho por capital na alienação do imóvel também igualmente similarmente identicamente conjuntamente é válida em venda do lar com o objetivo do quitar financiamento habitacional já possuído pelo contribuinte. Usando tal decisãeste, a Segunda Turma ..

A proibiçãeste do uso de depósitos judiciais para pagamentos que não sejam os de precatórios quando há dívidas desse Genero em atraso foi mantida por unanimidade pelo Conselho Brasileiro de Justiça. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (2/2) e a decis..

Mentir na Justiça do Produção passou a custar caro. Trabalhadores, testemunhas e até exatamente advogados têm sido condenados pelo Judiciário a recompensar multas por práticas consideradas desleais nos processos. As punições têm sido aplicadas utilizando maior vig..

Nem precisamente ESTES auditores fiscais da Receita Federal têm como saber quem aderiu ao programa de regularização por ativos mantidos pelo exterior. Por determinaçãeste interna e sigilosa da Receita, ESTES CPFs e CNPJs Destes participantes do programa nos mecanismos d..

Nos casos por sociedade em recuperação judicial, este processamento e julgamento por títulos do execução deve ser feito pelo juízo responsável pelo plano de reabilitaçãeste da empresa. Utilizando esse entendimento, ESTES ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal ..

As turmas de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - 3a e 4a - vêm negando pedidos por utilizadores de planos por saúdo para este fornecimento de medicamentos importados nãeste registrados na Agência Brasileiro de Vigilância Sanitária..

Ainda há uma citaçãeste da pessoa jurídica interrompida uma prescrição referente aos recursos solidários, pelo caso por redirecionamento da execuçãeste fiscal, este prazo por decorrido Ainda mais do cinco anos entre uma citaçãeste da empresa e cita..

O uso por um princípio do direito penal na área tributária tem beneficiado contribuintes qual recorrem ao Tribunal por Impostos e Taxas (TIT) do Estado do Sãeste Paulo - a segunda instância da esfera administrativa. Quando os juízes do tribunal acatam ..

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou ontem a análise de dê uma olhada aqui recurso repetitivo qual discute a aplicaçãeste do expurgos inflacionários do planos econômicos em depósitos judiciais. Este julgamento, porém, foi novamente interrompido p..

O Grupo Farias, 1 Destes superiores do setor sucroalcooleiro do Nordeste, deve apresentar seu plano por recuperaçãeste judicial até este início do julho, depois de que seu pedido do reestruturação foi aceito no município por Cortês (PE), em 4 do maio. A empresa ..

Este ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Regiãeste, qual afirma ser inconstitucional uma expressão presente em três leis de que abordam a questãeste tributária. A alegada inconstitu..

Dono da marca Luigi Bertolli, este grupo GEP entrou utilizando um pedido do recuperaçãeste judicial. Utilizando pesadas dívidas, a empresa possui enfrentado dificuldades utilizando a alta da taxa por juros e a desvalorização do real. Este grupo é formado pela holdi..

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) criou um procedimento administrativo de modo a apurar a responsabilidade de terceiros - geralmente sócios - na dissoluçãeste irregular do navegue neste site empresa utilizando dé especialmentebitos enunciados na dívida da Uniãeste. Este ..

Elvis Cardoso Gomes trabalhava tais como gerente comercial quando ficou desempregado e, sem conseguir um novo trabalho, decidiu apostar na Uber como MANEIRA este conteúdo do conseguir alguma renda. “Eu me planejei, troquei do automóvel e entrei na Uber Bla..

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