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A proibição do uso de depósitos judiciais para pagamentos que nãeste sejam ESTES por precatórios quando há dívidas desse Espécie em atraso foi mantida por unanimidade pelo Conselho Brasileiro por Justiça. Este julgamento ocorreu nesta terça-feira (2/2) e a decis..

De modo a a 3ª turma do STJ, trata-se do inadimplemento contratual, devendo ser aplicado este art. 205 do CC. É de dez anos prazo para ajuizar proceder contra construtora por atraso na entrega do imóvel, já qual trata-se de inadimplemento contratual..

Este Pleno do Tribunal Superior do Manejorefregatráfego (TST) decidiu qual nãeste se É possibilitado a aplicar multa de 10% A cerca de este valor da condenação trabalhista de modo a quem deixar por embolsar este qual deve na fase por liquidaçãeste do sentença, em pelo máximo 15 tempo. A penalidade está pr..

A União poderá ter de que desembolsar R$ 65 bilhões com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que facilitou a concessãeste de imunidade tributária a entidades filantrópicas. Este cálculo é da Procuradoria­Global da Fazenda Brasileiro (PGFN), de que nãeste co..

Tribunal Federal de Apelações americano discute quadros do porte de arma escondida para autodefesa fora de coisa. (MI – clique aqui)

Ferramentas do busca de modo a compras on-line não podem vir a ser responsabilizadas através carência veja aqui por entrega do um Resultado ao consumidor. O entendimento unânime é da 3ª Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ), de que julgou, nesta terça-feira (25/10), l..

O Judiciário de Sãeste Paulo deseja por 1 ponto final nos 1.329 processos de falência antigos, qual se arrastam por Ainda mais de décadas e ainda são regidos pela Lei da Concordata - em desuso a partir de 2005, quando entrou em vigor a Lei do Recuperaçãeste Jud..

De tanto xingar, gritar, perseguir, estabelecer metas impossíveis e ameaçar do demissão, uma apenascia por uma pequena gráTeimavive pelo Rio de Janeiro foi proibida através Justiça do Manejorefregatráfego por deter contato com seus próprios empregados. A decisãeste liminar, mant..

ESTES contribuintes nãeste podem possibilitar ser impedidos de emitir nota fiscal mal por deverem tributos, pois tal limitaçãeste afronta a Constituição, que defende a livre iniciativa e nesta página assegura este direito ao trabalho. Este entendimento foi aplicado através 5ª Câmara de ..

Termo resultou na redução da carga do seja redirecionada aqui uma funcionária gaúcha. Ainda mais uma nova regra da reforma trabalhista ganhou espaçeste nos tribunais do país. Em rápida decisãeste, a Justiça trabalhista do Porto Alegre homologou convénio extrajudicial q..

O Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu nesta quarta-feira (8/3) de que livros eletrônicos também têm imunidade tributária. ESTES ministros analisaram 2 recursos extraordinários com repercussãeste geral A cerca de o tema. Eles decidiram que os e-book..

....Apresentem as partes e a assistente litisconsorcial alegações finais no prazo sucessivo por 10 tempo.

37 e 38 mantêm a alusãeste à inidoneidade como critério de modo a impedimento do licitar ou contratar. "Esse contexto normativo produz pelo menos duas consequências relevantes." Confira quais sãeste. (Clique cá)

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